Serviços mínimos definidosTransportes
Greve na saúde
Serviços mínimos: Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).
Fonte: CES – Tribunal Arbitral ↗ · verificado 12/11 16:00
Convocada → Serviços mínimos definidos → Confirmada → Desconvocada
O que diz a decisão de serviços mínimos
DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve das 00h00 às 24h00 nos dias 4 e 5 de maio de 2026”, nos termos definidos no pré-aviso de greve, conforme a seguir se explicita, devendo os mesmos ser considerados na medida das características próprias das atividades desenvolvidas por cada estabelecimento de saúde em causa: I. Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, bem como as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanentes que funcionam 24 horas por dia,…
Excerto do documento oficial. Leia a decisão completa na fonte.
Fontes
- CES – Tribunal Arbitral ↗ — Serviços mínimos definidos · 11/07 20:14
Encontrou um erro? Escreva-nos e corrigimos em minutos.