{ "atualizado": "12/11/2026 16:00", "greves": [ { "id": "cf03478a", "titulo": "Greve na saúde (STTS)", "setor": "transportes", "operadores": [], "sindicatos": [ "STTS" ], "regioes": [], "datas": [ "2026-11-02" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": "00:00", "hora_fim": "24:00", "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve das 00:00H às 24:00H do dia 2 de novembro de 2026” pelo STTS, nos termos a seguir expendidos: I. Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, bem como as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanente que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que funcionam em permanência 24 horas por dia, incluindo as hospitalizações domiciliárias; c) Cuidados intensivos,…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/10/30/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-em-varias-unidades-de-saude-stts/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-10-30T15:39:46", "titulo": "Greve na saúde (STTS)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-10-30T15:39:46", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "5e86b6bd", "titulo": "Greve na CP – Comboios de Portugal (SFRCI)", "setor": "transportes", "operadores": [ "cp" ], "sindicatos": [ "SFRCI" ], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2026-10-30" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": "00:00", "hora_fim": "24:00", "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos de circulação fixados (lista de comboios em anexo à decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve das 00:00H às 24:00H do dia 30 de outubro de 2026”, nos termos a seguir expendidos: I – Deverão ser assegurados os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, bem como os serviços de emergência que, em caso de força maior, reclamem a utilização dos meios disponibilizados pela CP; II – Serão assegurados comboios de socorro. III – Todas as composições que tenham iniciado a sua marcha deverão ser conduzidas ao seu destino e ser devidamente estacionadas em condições de segurança da própria composição e da eventual…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/10/28/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-na-cp-comboios-de-portugal-sfrci/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-10-28T10:48:46", "titulo": "Greve: CP – COMBOIOS DE PORTUGAL (SFRCI)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-10-28T10:48:46", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "e5df0292", "titulo": "Greve no Metro de Lisboa", "setor": "transportes", "operadores": [ "metro-lisboa", "aeroportos" ], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2026-10-28", "2026-10-30" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "confirmada", "estado_txt": "Confirmada", "servicos_minimos": "Serviços mínimos de cerca de 25% entre as 7h00 e as 10h00.", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por maioria, definir os serviços mínimos a cumprir na greve em apreço, nos seguintes termos: I. Serviços mínimos de circulação de composições, em cada um dos dias 28 e 30 de outubro de 2026: a) É assegurada a circulação de composições nas quatro linhas da rede (Azul, Amarela, Verde e Vermelha), entre as 7h00 e as 10h00, correspondente, por cada período de uma hora de funcionamento, a cerca de 25% das composições habitualmente afetas ao serviço de transporte de passageiros nesse período, o que se traduz em 4 composições na linha Azul, 4 na linha Amarela, 3 na linha Verde e 2 na linha Vermelha, com um mínimo de uma composição em circulação por…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/10/26/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-na-metropolitano-de-lisboa-epe-varios-sindicatos-3/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-10-26T12:52:46", "titulo": "Greve: METROPOLITANO DE LISBOA, EPE (VÁRIOS SINDICATOS)" }, { "nome": "Metro de Lisboa", "url": "https://www.metrolisboa.pt/2026/10/26/servico-minimos-greves-parciais-dias-28-e-30-de-outubro/", "tipo": "operador", "estado": "Confirmada", "atualizado_em": "2026-10-26T16:49:45+00:00", "titulo": "Serviço mínimos | Greves parciais | Dias 28 e 30 de outubro" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-10-26T16:49:45+00:00", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "8a2d4156", "titulo": "Greve no Metro de Lisboa", "setor": "transportes", "operadores": [ "metro-lisboa" ], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2026-10-14", "2026-10-15" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": "05:00", "hora_fim": "05:00", "estado": "confirmada", "estado_txt": "Confirmada", "servicos_minimos": "Sem serviços mínimos de circulação/atendimento — apenas segurança e manutenção.", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade: I. Não fixar serviços mínimos de circulação para os trabalhadores abrangidos pelo aviso prévio de greve, no período compreendido entre as 05h00 de 14 de outubro e as 05h00 de 15 de outubro de 2026. II. Determinar a prestação dos serviços adequados à segurança e à manutenção do equipamento e das instalações, nos seguintes termos: três trabalhadores ao Posto de Comando Central, preferencialmente um Inspetor de Movimento, um Encarregado de Movimento e um Encarregado da Sala de Comando e de Energia, devidamente identificados pelos sindicatos, mediante indicação do nome e número de trabalhador do Metropolitano de Lisboa, EPE.…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/10/12/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-na-metropolitano-de-lisboa-epe-varios-sindicatos-2/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-10-12T14:48:27", "titulo": "Greve: METROPOLITANO DE LISBOA, EPE (VÁRIOS SINDICATOS)" }, { "nome": "Metro de Lisboa", "url": "https://www.metrolisboa.pt/2026/10/13/greve-24h-14-de-outubro/", "tipo": "operador", "estado": "Confirmada", "atualizado_em": "2026-10-13T15:46:42+00:00", "titulo": "Greve 24h | 14 de outubro" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-10-13T15:46:42+00:00", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "b65d2fe0", "titulo": "Greve na saúde (STTS e FNSTFPS)", "setor": "saude", "operadores": [], "sindicatos": [ "STTS", "FRENTE COMUM" ], "regioes": [], "datas": [ "2026-10-02" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir nas greves declaradas para o dia 2 de outubro de 2026 pelo STTS e pela FNSTFPS, nos seguintes termos: I. Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, bem como as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanente que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que funcionam em permanência 24 horas por dia, incluindo as hospitalizações domiciliárias; c) Nos cuidados intensivos, na urgência, na…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/09/30/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-em-varias-unidades-de-saude-stts-e-fnstfps/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-09-30T15:14:09", "titulo": "Greve na saúde (STTS e FNSTFPS)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-09-30T15:14:09", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "3ac1c153", "titulo": "Greve na CP – Comboios de Portugal (SMAQ)", "setor": "transportes", "operadores": [ "cp" ], "sindicatos": [ "SMAQ" ], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2026-06-17" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Sem serviços mínimos de circulação/atendimento — apenas segurança e manutenção.", "excerto_sm": "DECISÃO 12. Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, não havendo serviços mínimos de circulação de composições, o seguinte: I – Deverão ser assegurados os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, bem como os serviços de emergência que, em caso de força maior, reclamem a utilização dos meios disponibilizados pela CP; II – Todas as composições que tenham iniciado a sua marcha deverão ser conduzidas ao seu destino e ser devidamente estacionadas em condições de segurança da própria composição e da eventual circulação; III – Quanto aos meios humanos necessários para assegurar a prestação dos serviços acima referidos, deverão os…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/06/18/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-na-cp-comboios-de-portugal-e-p-e-smaq/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-06-18T12:50:02", "titulo": "Greve: CP – COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E (SMAQ)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-06-18T12:50:02", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "753b6cf7", "titulo": "Greve na saúde (FNSTFPS)", "setor": "transportes", "operadores": [], "sindicatos": [ "FRENTE COMUM" ], "regioes": [], "datas": [ "2026-06-19" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO 16. Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “19 de junho de 2026”, nos termos a seguir expendidos: I. Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, bem como as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanentes que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que funcionam em permanência 24 horas por dia, incluindo as hospitalizações domiciliárias; c) Nos cuidados intensivos, na urgência, na hemodiálise, nos…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/06/17/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-em-varias-unidades-de-saude-fnstfps/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-06-17T09:32:34", "titulo": "Greve na saúde (FNSTFPS)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-06-17T09:32:34", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "cc4e4f6f", "titulo": "Greve (FECTRANS, OFICIAISMAR E SIMAMEVIP)", "setor": "transportes", "operadores": [], "sindicatos": [ "FECTRANS", "SMAQ" ], "regioes": [ "Porto", "Açores", "Madeira", "Viseu" ], "datas": [ "2026-06-03" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "Após constituição do Tribunal Arbitral foi proferida Decisão a 31 de maio de 2026: O Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “ 3 de junho de 2026”, nos termos a seguir expendidos: I. Adotar, para os portos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os serviços mínimos acordados pelas partes para Portugal Continental, que aqui se reproduzem para a aplicação das disposições seguintes, com exceção do ponto específico do Porto de Sines. Assim, II. Atenta a natureza essencial da atividade marítimo-portuária, e a necessidade de assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, bem como a segurança de pessoas, bens e…", "documento": "https://www.dgert.gov.pt/wp-content/uploads/2026/05/Despacho-Conjunto-n.o-40_2026.pdf", "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/05/31/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-nos-portos-dos-acores-s-a-e-portos-da-regiao-autonoma-da-madeira-s-a-fectrans-oficiaismar-e-simamevip/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-06-08T15:40:43", "titulo": "Greve (FECTRANS, OFICIAISMAR E SIMAMEVIP)" }, { "nome": "DGERT – Despachos de serviços mínimos", "url": "https://www.dgert.gov.pt/despacho-sm-n-o-40-29-05-berrelhas_fectrans-greve-dia-03-06-2026", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-05-29T16:09:58", "titulo": "Greve: BERRELHAS – FECTRANS" }, { "nome": "DGERT – Despachos de serviços mínimos", "url": "https://www.dgert.gov.pt/despacho-sm-n-o-36-29-05-etac-e-outras_fectrans-greve-dia-03-06-2026", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-05-29T13:01:14", "titulo": "Greve: ETAC e outras – FECTRANS" }, { "nome": "DGERT – Despachos de serviços mínimos", "url": "https://www.dgert.gov.pt/despacho-sm-n-o-41-29-05-medway_smaq_fectrans_-ascef_sinfb_sntsf_siofa_sindefer-greve-dia-03-06-2026", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-06-02T16:50:37", "titulo": "Greve: MEDWAY – SMAQ e outros" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-06-08T15:40:43", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "7883413a", "titulo": "Greve no Metro Mondego (STRUP)", "setor": "transportes", "operadores": [ "metro-mondego" ], "sindicatos": [ "STRUP" ], "regioes": [ "Lisboa", "Coimbra" ], "datas": [ "2026-06-03" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Face ao exposto, o Tribunal Arbitral, após audição das partes e deliberação, decide, por unanimidade, fixar os seguintes serviços mínimos a observar durante a greve declarada pelo STRUP na Metro Mondego, S.A., para o dia 3 de junho de 2026: A) Os serviços mínimos a assegurar são os que constam da tabela seguinte: Serviço Trip. Horário Observação 1001 52 4h52 às 13:49 Primeira circulação da manhã da LOE das 5h38 1005 72 5h52 às 15:09 Primeira circulação da manhã da POR das 6h30 1008 86 6h20 às 15:20 Faz urbano na hora de almoço 1018 70 7h39 às 17h39 Reforço suburbano antes de almoço e urbano entrepontas 1020 67 10h01 às 20h11 1.ª etapa Urbano e 2.ª suburbano 1030 45 14h00 às 23h10…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/05/31/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-na-metro-mondego-s-a-strup/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-05-31T17:25:04", "titulo": "Greve: METRO MONDEGO, S.A. (STRUP)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-05-31T17:25:04", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "17466408", "titulo": "Greve na saúde (CGTP, FNSTFPS, SEP e FESINAP)", "setor": "saude", "operadores": [], "sindicatos": [ "SEP", "FRENTE COMUM", "CGTP" ], "regioes": [], "datas": [ "2026-06-03" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na greve declarada para o dia “3 de Junho de 2026”, nos seguintes termos: I. Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, bem como as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanentes que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que funcionam em permanência 24 horas por dia, incluindo as hospitalizações domiciliárias; c) Nos cuidados intensivos, na urgência, na hemodiálise, nos tratamentos…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/05/31/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-em-varias-unidades-de-saude-cgtp-fnstfps-sep-e-fesinap/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-05-31T17:10:56", "titulo": "Greve na saúde (CGTP, FNSTFPS, SEP e FESINAP)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-05-31T17:10:56", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "b534b423", "titulo": "Greve na Transtejo/Soflusa", "setor": "transportes", "operadores": [ "transtejo-soflusa" ], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2026-06-03" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Sem serviços mínimos de circulação/atendimento — apenas segurança e manutenção.", "excerto_sm": "DECISÃO Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Arbitral, por maioria decide: 1. Não fixar serviços mínimos de transporte fluvial de passageiros a assegurar pela Soflusa/TTSL durante a greve declarada para o dia 3 de junho de 2026. 2. Determinar que os trabalhadores grevistas e as associações sindicais que decretaram a greve assegurem os serviços estritamente necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações, incluindo, designadamente: 3. a) segurança dos navios; b) segurança dos terminais, cais e pontões; c) amarração, vigilância e conservação indispensáveis; d) prevenção de riscos para pessoas, bens, equipamentos e infraestruturas; e) resposta a situações urgentes…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/05/29/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-na-ttsl-transtejo-soflusa-s-a-varios-sindicatos/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-05-29T17:26:30", "titulo": "Greve: TTSL – TRANSTEJO SOFLUSA, S.A. (VÁRIOS SINDICATOS)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-05-29T17:26:30", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "e0604f2f", "titulo": "Greve na Carris (FECTRANS)", "setor": "transportes", "operadores": [ "carris" ], "sindicatos": [ "FECTRANS" ], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2026-06-03" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “3 de junho de 2026”, nos termos a seguir expendidos: I – • Funcionamento do transporte exclusivo de deficientes; • Funcionamento do carro do fio; • Funcionamento do pronto-socorro; • Funcionamentos dos postos médicos Funcionamento, em 100% do seu regime normal, das carreiras 703, 708, 717, 726, 735, 736, 738, 751, 755, 758, 760 e 767, entre as 6h e as 9h e entre as 16h e as 19 h. Funcionamento, em 50% do seu regime normal, das carreiras 703, 708, 717, 726, 735, 736, 738, 751, 755, 758, 760 e 767, nas restantes horas. Os trabalhadores em greve asseguram os…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/05/29/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-na-carris-companhia-carris-de-ferro-de-lisboa-em-s-a-fectrans/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-05-29T16:48:51", "titulo": "Greve: CARRIS – COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, EM, S.A. (FECTRANS)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-05-29T16:48:51", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "9fd839d0", "titulo": "Greve no Metro de Lisboa", "setor": "transportes", "operadores": [ "metro-lisboa" ], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2026-06-03" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Sem serviços mínimos de circulação/atendimento — apenas segurança e manutenção.", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve de 3 de junho de 2026”, nos termos a seguir expendidos: a) Não são fixados serviços mínimos relativamente à circulação de composições; b) Deverão ser assegurados os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, nos termos que resultam do consenso entre Sindicatos e Empresa. Tais serviços consistirão na afetação de: i) quatro trabalhadores do Posto de Comando Central (um Técnico Superior, um Inspetor de Movimento, um Encarregado de Movimento e um Encarregado da Sala de Comando e de Energia); ii) seis trabalhadores da…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/05/29/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-na-metropolitano-de-lisboa-epe-varios-sindicatos/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-05-29T16:24:44", "titulo": "Greve: METROPOLITANO DE LISBOA, EPE (VÁRIOS SINDICATOS)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-05-29T16:24:44", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "38f750db", "titulo": "Greve na CP – Comboios de Portugal", "setor": "transportes", "operadores": [ "cp", "fertagus", "infraestruturas-de-portugal" ], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa", "Porto", "Coimbra" ], "datas": [ "2026-06-03" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por maioria, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “ 3 de Junho de 2026”, nos termos a seguir expendidos: I Todas as composições que hajam iniciado a marcha devem ser conduzidas ao respetivo destino e estacionadas em condições normais de segurança. II – Todos os comboios que transportem substâncias ou matérias perigosas (em carga ou em vazio) devem ser conduzidos ao seu destino. III – É assegurado o comboio de socorro, sempre que necessário. IV – Os serviços mínimos a prestar na CP no dia 3 de Junho de 2026, bem como no dia imediatamente antecedente e subsequente, são os identificados na proposta de serviços mínimos…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/05/29/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-na-ip-infraestruturas-de-portugal-s-a-ip-telecom-s-a-e-cp-comboios-de-portugal-e-p-e-varios-sindicatos/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-05-29T14:25:27", "titulo": "Greve: IP INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A., IP TELECOM S.A. e CP – COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E (VÁRIOS SINDICATOS)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-05-29T14:25:27", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "c8fe7e73", "titulo": "Greve na saúde (SEP | 2 de Junho de 2026)", "setor": "saude", "operadores": [], "sindicatos": [ "SEP" ], "regioes": [ "Setúbal" ], "datas": [ "2026-06-02" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada para “2 de junho de 2026”, nos termos a seguir expendidos: Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável, irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, incluindo as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanentes que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que funcionam em permanência 24 horas por dia, incluindo as hospitalizações domiciliárias; c) Cuidados intensivos, urgência, hemodiálise, tratamentos…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/05/29/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-na-unidade-local-de-saude-arrabida-sep-2-de-junho-de-2026/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-05-29T13:39:52", "titulo": "Greve na saúde (SEP | 2 de Junho de 2026)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-05-29T13:39:52", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "ee4d6b81", "titulo": "Greve na saúde", "setor": "transportes", "operadores": [], "sindicatos": [], "regioes": [], "datas": [ "2026-05-04", "2026-05-05" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": "00:00", "hora_fim": "24:00", "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve das 00h00 às 24h00 nos dias 4 e 5 de maio de 2026”, nos termos definidos no pré-aviso de greve, conforme a seguir se explicita, devendo os mesmos ser considerados na medida das características próprias das atividades desenvolvidas por cada estabelecimento de saúde em causa: I. Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, bem como as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanentes que funcionam 24 horas por dia,…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/04/29/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-de-4-e-5-de-maio-2026-em-varias-unidades-de-saude/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-07-11T20:14:11", "titulo": "Greve na saúde" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-07-11T20:14:11", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "790b3fb8", "titulo": "Greve na saúde (FNSTFPS)", "setor": "transportes", "operadores": [], "sindicatos": [ "FRENTE COMUM" ], "regioes": [], "datas": [ "2026-04-17" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “ 17 de abril de 2026”, nos termos a seguir expendidos: Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, bem como as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanentes que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que funcionam em permanência 24 horas por dia, incluindo as hospitalizações domiciliárias; c) Nos cuidados intensivos, na urgência, na hemodiálise, nos tratamentos…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/04/16/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-de-23-de-marco-de-2026-na-unidade-local-de-saude-de-loures-odivelas-fesinap-2/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-04-23T18:43:19", "titulo": "Greve na saúde (FNSTFPS)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-04-23T18:43:19", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "17c5f5f7", "titulo": "Greve no Metro de Lisboa", "setor": "transportes", "operadores": [ "metro-lisboa" ], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2026-04-09", "2026-04-14" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Sem serviços mínimos de circulação/atendimento — apenas segurança e manutenção.", "excerto_sm": "DECISÃO Em conformidade com o exposto, este TA decide, por unanimidade: Não fixar serviços mínimos para os trabalhadores abrangidos pelo pré-aviso de greve. Determinar a prestação dos serviços adequados à segurança e à manutenção do equipamento e das instalações, nos seguintes termos: três trabalhadores ao Posto de Comando Central (preferencialmente, um Inspetor de Movimento, um Encarregado de Movimento e um Encarregado da Sala de Comando e de Energia), devidamente identificados pelos sindicatos (nome e número de ML). Lisboa, 06/04/2026 Decisão_ARB_07_2026", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/04/06/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-de-9-e-14-de-abril-de-2026-na-metropolitano-de-lisboa-epe/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-04-06T17:55:56", "titulo": "Greve: Metropolitano de Lisboa, EPE" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-04-06T17:55:56", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "48e84a64", "titulo": "Greve na saúde (FESINAP)", "setor": "transportes", "operadores": [], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2026-03-23" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decidiu, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada para o dia 23 de março de 2026, nos termos seguintes: I. Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável, irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, bem como as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanentes que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que funcionam em permanência 24 horas por dia, incluindo as hospitalizações domiciliárias; c) Nos cuidados intensivos, na urgência, na hemodiálise, nos…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/03/20/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-de-23-de-marco-de-2026-na-unidade-local-de-saude-de-loures-odivelas-fesinap/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-07-11T20:16:09", "titulo": "Greve na saúde (FESINAP)" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-07-11T20:16:09", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "c2f02710", "titulo": "Greve na saúde", "setor": "transportes", "operadores": [], "sindicatos": [], "regioes": [], "datas": [ "2026-03-19" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": "08:00", "hora_fim": "24:00", "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve das 08h00 às 24h00 no dia 19 de março de 2026, nos termos definidos no pré-aviso de greve”, nos termos a seguir expendidos. Os serviços mínimos a seguir identificados devem ser considerados na medida das características próprias das atividades desenvolvidas no estabelecimento de saúde em causa, assim como do conteúdo funcional que caracteriza a atividade prestada pelos técnicos auxiliares de saúde tal como definido no Anexo I do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro. Nestes termos, devem ser prestados serviços mínimos que permitam assegurar as…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/03/16/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-de-20-de-marco-de-2026-em-varias-unidades-de-saude-2/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-07-11T20:15:25", "titulo": "Greve na saúde" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-07-11T20:15:25", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "aaccc018", "titulo": "Greve na saúde", "setor": "saude", "operadores": [], "sindicatos": [], "regioes": [], "datas": [ "2026-03-20" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “ 20 de março de 2026”, nos termos a seguir expendidos: Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas. Sem prejuízo de outras situações subsumíveis ao ponto I, devem considerar-se aí incluídas as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanente que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que funcionam em permanência, 24 horas por dia, incluindo as hospitalizações…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/03/16/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-de-20-de-marco-de-2026-em-varias-unidades-de-saude/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-03-18T11:51:25", "titulo": "Greve na saúde" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-03-18T11:51:25", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "e2d87acc", "titulo": "Greve na saúde", "setor": "transportes", "operadores": [], "sindicatos": [], "regioes": [], "datas": [ "2026-03-02" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve das 00h00 às 24h00 no dia 2 de março de 2026, nos termos definidos no pré-aviso de greve, conforme a seguir se explicita, devendo os mesmos ser considerados na medida das características próprias das atividades desenvolvidas por cada estabelecimento de saúde em causa: Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, bem como as seguintes: Situações de urgência nas unidades de atendimento permanentes que funcionam 24 horas por dia, bem como as…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2026/02/27/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-de-2-de-marco-de-2026-em-varias-unidades-de-saude/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2026-02-27T18:06:17", "titulo": "Greve na saúde" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2026-02-27T18:06:17", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "bab2641a", "titulo": "Greve nos Aeroportos (ANA)", "setor": "aviacao", "operadores": [ "aeroportos" ], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2025-12-31", "2026-01-01" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO O Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos de assistência em escala a: a) Todos os voos impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoa e bens, incluindo voos-ambulância, movimentos de emergência entendidas como situações declaradas de voo, designadamente por razões de ordem técnica ou meteorológica e outras que, pela sua natureza, torne absolutamente inadiável a assistência ao voo; b) Todos os voos militares; c) Todos os voos de Estado, nacional ou estrangeiro; d) Todos os voos que no momento do início da greve já se encontravam em curso de acordo com o seu planeamento inicial, e cujo destino sejam aeroportos nacionais assistidos pela…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2025/12/23/decisao-de-servicos-minimos-para-a-greve-na-spdh-servicos-portugueses-de-handling-menzies-31-de-dezembro-de-2025-e-1-de-janeiro-de-2026/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2025-12-23T16:33:14", "titulo": "Greve na aviação" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2025-12-23T16:33:14", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "98a1adfc", "titulo": "Greve na saúde", "setor": "saude", "operadores": [], "sindicatos": [], "regioes": [], "datas": [ "2025-12-12" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": "08:00", "hora_fim": "24:00", "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, fixar os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve para o dia 12 de dezembro de 2025, das 08:00 às 24:00”, sem prejuízo dos serviços mínimos já constantes do pré-aviso: I. Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas. II. Sem prejuízo de outras situações subsumíveis ao ponto I, devem considerar-se aí incluídas as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanente que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2025/12/09/decisao-de-servicos-minimos-para-a-greve-de-11-de-dezembro-de-2025-na-maiambiente-e-m/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2025-12-09T16:19:39", "titulo": "Greve na saúde" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2025-12-09T16:19:39", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "94b33685", "titulo": "Greve", "setor": "outros", "operadores": [], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2025-12-07" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, não fixar, in casu, serviços mínimos. Lisboa, 7 de dezembro de 2025 Decisão Proc.ARB-45-2025", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2025/12/08/decisao-de-servicos-minimos-para-a-greve-de-11-de-dezembro-de-2025-na-maiambiente-e-m-2/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2025-12-09T16:20:25", "titulo": "Greve" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2025-12-09T16:20:25", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "1be719d8", "titulo": "Greve na STCP", "setor": "transportes", "operadores": [ "stcp" ], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa", "Porto" ], "datas": [ "2023-11-04" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, e considerando, em especial, a vigência integral dos serviços mínimos determinados pelo Acórdão Arbitral n.º AO/42/2023-SM, de 4 de novembro de 2023, relativos à “Greve às últimas 2 horas de serviço diário de cada trabalhador, com início às 00H00 do dia 08/11/2023 por tempo indeterminado ”, que devem ser, naturalmente, cumpridos também durante a presente greve, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, não definir serviços mínimos para o dia 11 de dezembro de 2025. Lisboa, 7 de dezembro de 2025 Decisão Proc.ARB-46-2025", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2025/12/07/decisao-de-servicos-minimos-para-a-greve-de-11-de-dezembro-de-2025-na-stcp-sociedade-de-transportes-coletivos-do-porto/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2025-12-07T22:52:10", "titulo": "Greve: Decisão de serviços mínimos para a GREVE, de 11 de dezembro de 2025, na STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto," } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2025-12-07T22:52:10", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "27d1def3", "titulo": "Greve na Transtejo/Soflusa", "setor": "transportes", "operadores": [ "transtejo-soflusa" ], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2025-12-11" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO 1-Pelas razões de facto e de direito acima expostas, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir em relação à anunciada Greve -Greve Geral- declarada pelos STFCMM, SITEMAQ, SITESE, SITRA, SIMAMEVIP e SNTSF, para todos os trabalhadores da TTSL -Transtejo Soflusa, SA, no dia 11 de dezembro de 2025, nos seguintes termos: a) Entre as 6h00 e as 9h30 – 25% das carreiras; a) Das 18h30 às 20h00 – 25 % das carreiras 2-Os trabalhadores grevistas e os Sindicatos que decretaram a greve asseguram os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações da TTSL em todas as vertentes em que, por força da greve, tais necessidades se…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2025/12/06/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-de-11-de-dezembro-de-2025-na-transtejo-soflusa/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2025-12-06T19:34:47", "titulo": "Greve: Transtejo Soflusa" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2025-12-06T19:34:47", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "7e6892b2", "titulo": "Greve no Metro de Lisboa", "setor": "transportes", "operadores": [ "metro-lisboa" ], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2025-12-11" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Sem serviços mínimos de circulação/atendimento — apenas segurança e manutenção.", "excerto_sm": "DECISÃO Em conformidade com o exposto, este TA decide, por unanimidade: 1. Não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições. 2. Determinar a prestação dos serviços adequados à segurança e à manutenção do equipamento e das instalações, nos seguintes termos: a) quatro trabalhadores ao Posto de Comando Central (um Técnico Superior, um Inspetor de Movimento, um Encarregado de Movimento e um Encarregado da Sala de Comando e de Energia); b) seis trabalhadores à Assistência Técnica da Manutenção (dois Técnicos Superiores, doisntrabalhadores Eletricistas do piquete de energia e dois trabalhadores Técnicos de Eletrónica). Lisboa, 05/12/202 Decisão Proc.ARB-39-2025", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2025/12/06/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-de-11-de-dezembro-de-2025-na-metropolitano-de-lisboa-epe/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2025-12-06T12:53:57", "titulo": "Greve: Metropolitano de Lisboa, EPE" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2025-12-06T12:53:57", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "7ac1c8bc", "titulo": "Greve na Carris (FECTRANS)", "setor": "transportes", "operadores": [ "carris" ], "sindicatos": [ "FECTRANS" ], "regioes": [ "Lisboa" ], "datas": [ "2025-12-11" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": "00:00", "hora_fim": "24:00", "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO 11. Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, fixar os seguintes serviços mínimos quanto à “Greve entre as 00h00 e as 24h00 de 11 de dezembro de 2025”, nos termos seguintes: I – Funcionamento do transporte para cidadãos com mobilidade reduzida; II – Funcionamento do carro do fio e do pronto-socorro; III – Funcionamento do posto médico; IV – Funcionamento das seguintes carreiras, identificadas pelo seu número, a seguir se indicando o número de viagens a fazer durante o período de greve, devendo a empresa alocar os meios humanos e materiais para a sua efetivação, mantendo a sua distribuição proporcional conforme os momentos do dia com maior e menor procura, tomando…", "documento": null, "fontes": [ { "nome": "CES – Tribunal Arbitral", "url": "https://ces.pt/2025/12/06/decisao-de-servicos-minimos-para-greve-de-11-de-dezembro-de-2025-na-carris-companhia-de-carris-de-ferro-de-lisboa-em-sa/", "tipo": "oficial", "estado": "Serviços mínimos definidos", "atualizado_em": "2025-12-06T12:21:13", "titulo": "Greve: CARRIS – Companhia de CARRIS de Ferro de Lisboa, EM, SA" } ], "so_noticias": false, "ultima_atualizacao": "2025-12-06T12:21:13", "revisto": false, "verificado": "12/11 16:00" }, { "id": "4795d918", "titulo": "Greve nos transportes", "setor": "aviacao", "operadores": [], "sindicatos": [], "regioes": [ "Lisboa", "Porto" ], "datas": [ "2025-12-11" ], "aberto": false, "prolongada": false, "hora_inicio": null, "hora_fim": null, "estado": "servicos_minimos", "estado_txt": "Serviços mínimos definidos", "servicos_minimos": "Serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral (ver decisão).", "excerto_sm": "DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve para o dia 11 de dezembro de 2025”, nos termos a seguir expendidos: I. – Todos os voos de regresso à base de Lisboa e Porto; – Todos os voos de emergência; – Todos os voos de Estado. II. O recurso ao trabalho dos aderentes à greve só é lícito se os serviços mínimos não puderem ser assegurados por trabalhadores não aderentes, detentores da qualificação profissional adequada, nas condições normais da sua prestação de trabalho. III. 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