Serviços mínimos definidosTransportes
Greve na saúde
Serviços mínimos: Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).
Fonte: CES – Tribunal Arbitral ↗ · verificado 12/11 16:00
Convocada → Serviços mínimos definidos → Confirmada → Desconvocada
O que diz a decisão de serviços mínimos
DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve das 00h00 às 24h00 no dia 2 de março de 2026, nos termos definidos no pré-aviso de greve, conforme a seguir se explicita, devendo os mesmos ser considerados na medida das características próprias das atividades desenvolvidas por cada estabelecimento de saúde em causa: Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas, bem como as seguintes: Situações de urgência nas unidades de atendimento permanentes que funcionam 24 horas por dia, bem como as…
Excerto do documento oficial. Leia a decisão completa na fonte.
Fontes
- CES – Tribunal Arbitral ↗ — Serviços mínimos definidos · 27/02 18:06
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