Serviços mínimos definidosTransportes
Greve na saúde
Serviços mínimos: Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).
Fonte: CES – Tribunal Arbitral ↗ · verificado 12/11 16:00
Convocada → Serviços mínimos definidos → Confirmada → Desconvocada
O que diz a decisão de serviços mínimos
DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve das 08h00 às 24h00 no dia 19 de março de 2026, nos termos definidos no pré-aviso de greve”, nos termos a seguir expendidos. Os serviços mínimos a seguir identificados devem ser considerados na medida das características próprias das atividades desenvolvidas no estabelecimento de saúde em causa, assim como do conteúdo funcional que caracteriza a atividade prestada pelos técnicos auxiliares de saúde tal como definido no Anexo I do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro. Nestes termos, devem ser prestados serviços mínimos que permitam assegurar as…
Excerto do documento oficial. Leia a decisão completa na fonte.
Fontes
- CES – Tribunal Arbitral ↗ — Serviços mínimos definidos · 11/07 20:15
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