Serviços mínimos definidosSaúde
Greve na saúde
Serviços mínimos: Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).
Fonte: CES – Tribunal Arbitral ↗ · verificado 12/11 16:00
Convocada → Serviços mínimos definidos → Confirmada → Desconvocada
O que diz a decisão de serviços mínimos
DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “ 20 de março de 2026”, nos termos a seguir expendidos: Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas. Sem prejuízo de outras situações subsumíveis ao ponto I, devem considerar-se aí incluídas as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanente que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que funcionam em permanência, 24 horas por dia, incluindo as hospitalizações…
Excerto do documento oficial. Leia a decisão completa na fonte.
Fontes
- CES – Tribunal Arbitral ↗ — Serviços mínimos definidos · 18/03 11:51
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