Serviços mínimos definidosSaúde
Greve na saúde
Serviços mínimos: Serviços mínimos: urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).
Fonte: CES – Tribunal Arbitral ↗ · verificado 12/11 16:00
Convocada → Serviços mínimos definidos → Confirmada → Desconvocada
O que diz a decisão de serviços mínimos
DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, fixar os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “Greve para o dia 12 de dezembro de 2025, das 08:00 às 24:00”, sem prejuízo dos serviços mínimos já constantes do pré-aviso: I. Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas. II. Sem prejuízo de outras situações subsumíveis ao ponto I, devem considerar-se aí incluídas as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanente que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que…
Excerto do documento oficial. Leia a decisão completa na fonte.
Fontes
- CES – Tribunal Arbitral ↗ — Serviços mínimos definidos · 09/12 16:19
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